Ministérios Públicos recomendam ações de apoio à reciclagem no São João

Salvador e diversos outros municípios baianos estão sendo notificados pelos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e do Estado da Bahia (MP-BA) a adotar medidas de apoio à atividade de catadores de materiais recicláveis durante os festejos juninos.

A recomendação dos dois órgãos é direcionada aos gestores de cidades onde haverá festas públicas de São João para que sejam contratadas cooperativas para realizar a coleta seletiva e a reciclagem dos materiais descartados durante as festividades, além de indicar uma série de condições mínimas que precisam ser garantidas pelo poder público para a proteção desses trabalhadores.

O documento foi expedido esta semana para Salvador, Barreiras, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Cruz das Almas, Candeias, Inhambupe, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Eunápolis. Esses municípios dispõem de cooperativas de catadores estruturadas e aptas a receber recursos e apoio do poder municipal. Em todos os casos, o MPT e o MP-BA recomendam além da contratação com valores que possam garantir o pagamento proporcional ao salário mínimo por hora trabalhada, espaços adequados para refeições e descanso, anergia elétrica e fornecimento de água, além do fornecimento de equipamento de proteção individual.

A recomendação também toca na necessidade de que as prefeituras disponibilizem serviço gratuito para acolhimento de filhos dos catadores, de forma a evitar que crianças sejam evadas para o interior dos locais de festa. No documento, os dois órgãos ainda recomendam que os municípios disponibilizem auxílio financeiro para a logística de transporte das cooperativas contratadas. As prefeituras têm prazo de 15 dias para informar ao MPT e ao MP-Ba as providências que estão adotando em resposta à recomendação. Assinam o documento os procuradores do trabalho Maurício Brito e Adriana Holanda e a promotora de justiça Cristina Seixas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia - PRT 5ª Região https://www.prt5.mpt.mp.br/