CDS Itapicuru acaba de lançar Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 para Contratação Temporária de servidores
- CDS Itapicuru
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O certame é para atuar no programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) - edital n° 001/2025.
Diante da necessidade de aprimorar a gestão ambiental de forma compartilhada e com respeito ao Pacto Federativo previsto na Constituição Federal, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia/SEMA, criou o Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). A atuação do estado vem ao encontro da legislação federal, principalmente à Lei Complementar nº 140/2011 que fixa normas nos termos dos incisos III, VI e VIII do caput e do parágrafo do artigo 23 da Constituição Federal. Estabelece mecanismos de atuação supletiva e subsidiária dos entes federativos, trazendo diversos instrumentos de cooperação e, principalmente, definindo as competências relativas à gestão ambiental de cada um destes entes.
Para implementar a diretriz da Sema de descentralização da gestão ambiental, por meio de apoio aos municípios foi firmado o Convênio Nº 001/2025, o qual visa a cooperação técnica e financeira entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia/SEMA e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte Norte Itapicuru - TIPNI, para apoio técnico institucional, possibilitando o apoio técnico aos órgãos ambientais municipais capacitados e aos Conselhos de Meio Ambiente de cada Município consorciado, de forma a capacitá-los, a exercer ações municipais previstas na citada Lei Complementar n.º 140/2011 e Resolução CEPRAM nº 4.327/2013.
Diante do exposto, o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte Norte do Itapicuru (CDS-TIPNI), pessoa jurídica de direito público interno, torna pública a realização de processo seletivo simplificado, com o objetivo de contratar 02 (dois) profissionais de nível superior, que atuarão no desenvolvimento das atividades vinculadas ao referido Convênio. As inscrições serão realizadas entre os dias 18/06/2025 e 23/06/2025.
O edital com todas as informações e condições para participação encontra-se disponível no link abaixo: EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025.
ASCOM - Consórcio Público do Piemonte Norte Itapicuru
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